Luiz Eduardo Ribeiro

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Luiz Eduardo Ribeiro

Artigo · mês passado

Quando a obrigação acessória deixa de fiscalizar e passa a sufocar o contribuinte

No sistema tributário brasileiro, as obrigações acessórias têm função legítima: permitir que a Administração Tributária fiscalize, arrecade e constitua corretamente o crédito tributário. O próprio...

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Luiz Eduardo Ribeiro

Artigo · há 4 anos

O Estado estimula o contribuinte a não pagar tributos?

Na atuação constante há mais de 12 anos com consultoria tributária e pelo contato de perto com o contribuinte, pude perceber que são inúmeros os relatos de arbitrariedades cometidas pelo fisco. A...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 71%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Empresarial, 28%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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